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Quem é o responsável pelas obras e reparações numa casa arrendada?

11 set 2019
Quem é o responsável pelas obras e reparações numa casa arrendada?
Geral
Este tema suscita muitas vezes a dúvida sobre quem deve suportar estas despesas: o senhorio ou o inquilino? Vamos conhecer aqui todos os trâmites legais.
Nem sempre é clara de quem é a responsabilidade das reparações nos imóveis arrendados. Conheça aqui os fundamentos jurídicos, sobre este tema.


  • Obras de Conservação
Em termos legai, se nada for acordado em contrário, são da responsabilidade do senhorio todas as obras de conservação (ordinárias ou extraordinárias). Nomeadamente,  reparações no sistema elétrico, infiltrações, revisões periódicas dos sistemas de aquecimento, estores elétricos e fissuras nas paredes.
Casos em que os danos no imóvel ou no equipamento resultam de uma má utilização do inquilino, a responsabilidade da reparação é deste.

  • Equipamentos e recheio
É essencial que o contrato preveja a quem caberão as eventuais reparações.
A lei diz “que o arrendamento de imóveis mobilados e seus acessórios se presume unitária, originando uma única renda e submetendo-se ao regime e princípios gerais do arrendamento”, no entanto, dado surgirem muitas vezes dúvidas entre os danos resultantes do desgaste normal (obras ordinárias) e os que resultam de má utilização, as partes contratualizar desde logo estas situações.

  • Obras
O arrendatário só pode fazer obras quando o contrato o previr ou quando tiver autorização escrita do senhorio, ou nas situações de obras urgentes ou coercivas que o senhorio não tenha realizado, nomeadamente ao abrigo do regime jurídico de obras em prédios arrendados.
Se o senhorio não tiver feito atempadamente as obras que lhe competiam, e estas, pela sua urgência não devem ficar sujeitas às demoras de um processo de intimação legal sobre o senhorio, o inquilino poderá realizar as obras, com direito ao respetivo reembolso.

  • Direito a reembolso
Para que este reembolso aconteça é necessária a prévia comunicação ao senhorio sobre a necessidade/urgência das obras e, bem assim, de interpelação de que as mesmas serão realizadas diretamente pelo inquilino se o senhorio as não realizar.
Em situações limite em que a urgência não consinta qualquer atraso ou adiamento, o arrendatário pode fazer as reparações ou despesas e ser reembolsado pelas mesmas, desde que comunique ao senhorio simultaneamente com a realização da despesa.
Em determinadas situações, quando o senhorio não realiza as obras a que legalmente está obrigado, poderá ser equacionada a possibilidade de o arrendatário invocar a tal falta de obras como justificação para o não pagamento da renda.


Fonte: Idealista
 

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