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Que despesas terei com a compra de uma casa?

27 mai 2019
Que despesas terei com a compra de uma casa?
Comprar imóvel
Desde já pode contar com: gastos notariais e de registo, o IMT e o imposto de selo. Antes da escritura existe o pagamento dos impostos, despesas tabeladas e dos registos. Só com estes comprovativos na mão poderá ser feita a escritura.
- Despesas antes da escritura:

Impostos 
  • IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). O cálculo deste imposto depende do tipo de imóvel (urbano ou não urbano), a localização (Continente ou Regiões Autónomas) e o fim a que se destina (Habitação Permanente ou Secundária). Este cálculo faz-se a partir do maior dos dois valores: valor patrimonial do imóvel ou sobre o valor declarado na escritura. Existe uma taxa anual aplicada. Este valor tem de ser pago antes da escritura (as guias para pagamento podem ser obtidas online ou nas Finanças). 
  • Imposto de Selo -  dois tipos: um relativo à compra e venda (taxa de 0,8% sobre o valor de compra do imóvel) e o outro aplicado ao empréstimo do crédito á habitação.
  • IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) - imposto anual, calculado com base no valor patrimonial dos imóveis em território nacional, ao qual é aplicada uma taxa. Existe a possibilidade de isenção de IMI no caso dos imóveis para habitação própria e permanente. Excluem-se os casos em que existe outra isenção de IMI a decorrer e caso tenha solicitado a isenção mais do que duas vezes.  
Registos, contratos e escritura
  • Registo de Aquisição – em que pode optar pelo programa mais comum, o da Casa Pronta (do Estado) e o programa Casa Simples, Casa Segura (dos Notários).
  • Se optar pela Conservatória do Registo Predial (Procedimento Casa Pronta), os custos englobarão a escritura de aquisição e o respetivo registo de aquisição.
  • Se optar por fazer a escritura no Cartório Notarial, existem os custos com os honorários do cartório. Nos Cartórios que façam as escrituras no chamado Procedimento Casa Simples, Casa Segura, é o Notário quem fica responsável pela entrada dos registos de aquisição e hipoteca, fiança, caso haja lugar aos mesmos. Esses registos são feitos em regra online e podem demorar até 10 dias úteis a contar do dia da entrada dos mesmos.
  • Certidão de Registo Predial – esta certidão, pode ser obtida online ou num Balcão da Conservatória do Registo Predial. A validade é de 6 meses, no entanto, o pedido online da certidão tem um custo menor.
- Gastos depois da escritura

Despesas de condomínio (caso dos apartamento), impostos e taxas como o IMI (quando terminar o período de isenção).
Se vender o apartamento por um valor superior ao preço de compra terá de pagar a chamada mais-valia.

Porém, referes que tens a intenção de vender a tua casa para comprar outra. Ora, a lei estabelece precisamente como isenção do pagamento das mais-valias, a situação em que o dinheiro da venda é aplicado na compra de habitação própria permanente.

Aproveitamos esta oportunidade para informar que outra isenção é a relativa à data da compra do imóvel. Se essa compra ocorreu até 1989 a lei prevê a isenção desta tributação. Mas como se calcula o valor a pagar de mais-valias?

Quanto mais antiga for a data da compra, maior é a correção ao valor de compra e menor a menos-valia.

Despesas que teve com o imóvel, como obras e comissões de compra e venda pagas a imobiliárias, serão deduzidos.
Caso não haja ajustes ao valor da compra, o valor máximo da mais-valia tributável é 50% da diferença entre preço da venda e da compra, deduzidos os custos.
 
Fonte: Idealista
 

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