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Casas em centros históricos deixam de pagar IMI

18 jul 2019
Casas em centros históricos deixam de pagar IMI
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Finalmente e após 10 anos de batalhas judiciais, os imóveis localizados nos centros históricos classificados pela UNESCO, ficam isentos de pagamento do IMI.
A decisão do governo é já oficial. Em comunicado junto das repartições de finanças do país, informam que todas as casas com localização nos centros históricos classificados pela UNESCO, como Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas, ficam agora isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Há 10 anos que os proprietários de imóveis localizados nos centros históricos, tinham de recorrer aos tribunais para conseguirem a isenção no pagamento do IMO.

Agora segundo o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, basta provar que vivem num centro histórico classificado pela UNESCO, pondo assim fim a fim de 10 anos de batalhas judiciais.

Diz o Jornal de Notícias, que será apenas necessário “requerer uma declaração da Direção-Regional da Cultura e entregá-la na respetiva repartição de Finanças – basta fazê-lo uma vez para que a isenção fique permanentemente garantida”.

Fonte: JN


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